Vinhais pede alívio da burocracia legal para pequenos produtores artesanais

Vinhais pede alívio da burocracia legal para pequenos produtores artesanais

A Câmara Municipal de Vinhais reclamou hoje a simplificação das regras para os pequenos agricultores que atualmente são obrigados a pedir uma licença diferente para cada produto que pretendam vender.

O município aponta o exemplo dos produtores de fumeiro de Vinhais, que regra geral fazem agricultura e vendem diretamente ao consumidor.

Para estas pessoas puderem comercializar legalmente um cabaz com toda a variedade que produzem, dos enchidos, ao pão caseiro, grelos azeite, licores, ou compotas têm de licenciar cada uma das atividades com as mesmas exigências aplicadas a uma unidade industrial.

“É necessário existir uma legislação que dê um enquadramento mais simples a estas produções”, defendeu Carla Alves, técnica da Câmara Municipal de Vinhais, para quem “os pequenos produtores têm sido pouco acarinhados”.

A burocracia legal é, segundo disse à Lusa, o principal obstáculo a estes produtos regionais de qualidade cada vez mais procurados em contraciclo com a crise nacional portuguesa.

Segundo a técnica, a legislação aplicável ao setor é a mesma para toda a atividade industrial, em que “cabe o pequeno e o grande produtor”.

“Têm de pedir licença para vender cada um dos produtos. O que era importante era encontrar aqui uma forma de enquadrar estes pequenos produtores em produtores artesanais de circuito curto”, defendeu.

Carla Alves considerou que “se o fumeiro de Vinhais chegou onde chegou aos dias de hoje, as pessoas a gostarem deste fumeiro, é exatamente porque ele é seguro a nível de segurança alimentar, é um produto que tem dado provas da sua segurança, não só da sua qualidade, mas também a nível de saúde pública”.

O fumeiro de Vinhais gerou nos últimos 30 anos uma fileira económica no concelho transmontano com mais de 300 postos de trabalho diretos e, em quatro dias da feira dedicada ao produto, em fevereiro, injeta na economia regional seis milhões de euros, segundo dados da autarquia.

Sem o meio milhão de euros de investimento anual do município no apoio logístico a esta fileira ”seria muito complicado os produtores conseguirem ultrapassar as exigências legais”, considerou o presidente da Câmara, Américo Pereira.

A autarquia garante um matadouro, o transporte de animais e toda a logística de apoio à promoção e comercialização.

À “burocracia das licenças” juntam-se, segundo Carla Alves, outras medidas que dificultam mais atividade como o aumento do IVA de 13 para 23 por cento.

“É um pouco matar estes pequenos produtores”, afirmou, considerando que a realidade “contraria o discurso oficial (do Governo) de incentivo à agricultura, concretamente aos pequenos produtores”.

Fonte: LUSA

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